O website objeto das presentes condições gerais de venda e de utilização (doravante o « Website ») é explorado por Boutique France Commerce, (doravante « Boutique France Commerce »), que desenvolveram, a partir do Website, uma rede social que permite aos seus membros, após a criação de uma conta no Website, interagir entre si (doravante os « Serviços »).
Boutique France Commerce disponibiliza aos internautas o Website permitindo-lhes comunicar massivamente entre si por meio de mensagens diretas multicritério e representa uma conexão passiva de publicações online, difusão de perfis e outras informações com objetivo de entretenimento (mídia). Os Serviços não são serviços de aconselhamento nem uma agência matrimonial, e Boutique France Commerce não organiza encontros entre os Membros. A utilização dos Serviços destina-se unicamente a fins pessoais e privados. Estes Serviços são exclusivamente reservados aos Membros inscritos no Website, em conformidade com as presentes condições gerais de utilização e de venda dos Serviços (doravante as « CGUV »).
Os Membros declaram ter obtido junto de Boutique France Commerce todas as informações necessárias quanto aos Serviços propostos e aderem sem restrição nem reserva às presentes CGUV. Os Membros reconhecem que a utilização do Website exige o cumprimento de todas as disposições definidas nas presentes CGUV. Os Membros podem beneficiar dos Serviços que lhes são propostos no Website, sob reserva, quando aplicável, do pagamento da Assinatura escolhida e do cumprimento dos seguintes pré-requisitos:
• Ser maior de idade (isto é, ter dezoito (18) anos ou mais) na data da inscrição no Website; • Dispor de capacidade jurídica que lhes permita comprometer-se ao abrigo das presentes CGUV; • Dispor de equipamento informático adequado para aceder ao Website; • Dispor de um endereço de correio eletrónico válido.
Os termos definidos abaixo terão entre as Partes o seguinte significado: • "Assinatura": um pacote pago que dá acesso aos Serviços incluídos na Assinatura, por um período limitado especificado na Assinatura correspondente subscrita por um Membro. • "Membro": qualquer pessoa singular que atue para fins que não se enquadrem na sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola, e que tenha concluído o processo de inscrição no Website. • "Assinante": Membro que tenha subscrito uma ou várias das Assinaturas propostas por Boutique France Commerce • "Conta": área do Website reservada aos Membros e Assinantes. • "Serviços": conjunto de serviços propostos por Boutique France Commerce acessíveis aos Membros e Assinantes por intermédio do Website. Existem dois (2) tipos de Serviços: os Serviços Básicos e os Serviços Adicionais. Os Membros e Assinantes em causa são informados das suas características essenciais antes da subscrição de uma Assinatura.
O presente documento tem por objeto definir as condições gerais de utilização e de venda dos Serviços propostos por Boutique France Commerce aos seus Membros.
As presentes CGUV são celebradas entre as sociedades Boutique France Commerce e qualquer pessoa que tenha adquirido a qualidade de Membro. Aplicam-se à criação de uma Conta no Website por um Membro e a qualquer subscrição de uma Assinatura por um Membro junto da Sociedade Boutique France Commerce. O Membro é obrigado a tomar conhecimento das CGUV antes da criação de uma Conta e da subscrição de qualquer Assinatura. A escolha e a compra de uma Assinatura são da exclusiva responsabilidade do Membro.
O Membro declara ter tomado conhecimento das presentes CGUV e tê-las aceitado ao assinalar a caixa prevista para o efeito antes da criação de uma Conta e/ou da subscrição online de uma Assinatura. Salvo prova em contrário, os dados registados no sistema informático das sociedades Boutique France Commerce constituem prova do conjunto das transações concluídas com o Assinante por intermédio do Website. A validação da subscrição de uma Assinatura pelo Assinante vale como aceitação sem restrição nem reserva das presentes CGUV. Estas CGUV podem ser objeto de modificações posteriores, sendo a versão aplicável à criação de uma Conta ou à compra de uma Assinatura pelo Membro a que estiver em vigor no Website na data de criação da Conta ou da subscrição da Assinatura.
As presentes CGUV são oponíveis ao Membro desde a sua aceitação por este último, antes da criação de uma Conta e da subscrição de uma Assinatura. As sociedades Boutique France Commerce reservam-se o direito de introduzir nas presentes CGUV todas as modificações que considerem necessárias e úteis. Envidarão os seus melhores esforços para informar os Membros da existência e da entrada em vigor de novas CGUV. Após a entrada em vigor de novas CGUV e, em qualquer caso, o Membro pode renunciar a utilizar os Serviços, mas permanece responsável por qualquer utilização anterior.
Os Membros podem aceder às CGUV arquivadas mediante pedido por correio eletrónico para o seguinte endereço: customer@offrevipacces.com.
A possibilidade de subscrever uma Assinatura é reservada exclusivamente aos Membros.
Para criar uma Conta e tornar-se Membro, o internauta deve previamente inscrever-se preenchendo o formulário acessível online no Website.
O procedimento de inscrição através do formulário de inscrição online do Website compreende as seguintes etapas:
Etapa 1: o internauta preenche o formulário de inscrição online no Website completando os campos necessários, alguns dos quais obrigatórios. Certas informações solicitadas constituem o perfil do internauta e serão acessíveis aos outros Membros do Serviço: devem ser exatas e atualizadas regularmente.
Etapa 2: o internauta toma conhecimento das CGUV e aceita-as assinalando a caixa prevista para o efeito; se não as aceitar, deve interromper o procedimento de inscrição e abandonar imediatamente o Website.
Etapa 3: uma vez o seu perfil devidamente preenchido, o internauta valida o formulário de inscrição e recebe um e-mail de confirmação da sua inscrição no endereço eletrónico fornecido.
Procedimento de inscrição com a sua conta Google: um botão convida-o a iniciar sessão na sua conta Google para se inscrever. Ao iniciar sessão desta forma, aceita partilhar o nome, o endereço de e-mail e a fotografia de perfil da sua conta Google com o terceiro. Esta funcionalidade permite-lhe iniciar sessão e inscrever-se facilmente no nosso site, beneficiando ao mesmo tempo da segurança e fiabilidade da sua conta Google. Deste modo, deixa de depender de palavras-passe, o que reduz os riscos de segurança associados. Esta funcionalidade utiliza um código transmitido de forma segura, baseado na sua conta Google. Permite ao Website autenticá-lo e criar uma conta com base nas informações que partilha a partir da sua conta Google.
Uma vez confirmada a inscrição pelo internauta, este torna-se Membro do Serviço sob reserva do artigo 7.2 infra.
No âmbito da utilização dos serviços, a tecnologia First Step é proposta aos Membros. Esta tecnologia utiliza um algoritmo cuja funcionalidade permite a ligação entre Membros por afinidades.
As plataformas de compra de aplicações móveis para telemóveis, tablets digitais ou qualquer outro dispositivo de comunicação digital ligado à rede Internet permitem o download de uma aplicação dedicada à utilização do Website e/ou dos Serviços do Website. O Membro que desejar utilizá-la deverá, portanto, dispor de uma ligação à Internet móvel.
Esta aplicação oferece ao internauta a possibilidade de criar uma Conta e tornar-se Membro a partir, por exemplo, de um telemóvel. Permite igualmente subscrever Assinaturas.
A compra e a utilização das Assinaturas, incluindo as subscritas através de uma aplicação móvel, estão sujeitas às presentes CGUV.
Uma vez inscrito, o perfil do Membro é exibido como “ em espera ”: durante este período, cuja duração é variável, o perfil do Membro é objeto de verificação pelas sociedades Boutique France Commerce para assegurar que os dados e informações fornecidos pelo Membro respeitam as presentes CGUV. Além disso, é oferecida ao utilizador a exclusividade de poder multiplicar as suas interações noutros sites se já estiver inscrito ou se desejar obter mais contactos. Sob reserva do acordo expresso do Membro, o seu perfil poderá estar disponível noutros Websites em adequação com a sua pesquisa. Em caso de incumprimento das CGUV, o Membro é informado por e-mail da recusa do seu perfil e é-lhe proposto modificá-lo. Se o Membro não modificar o seu perfil em conformidade com as CGUV, as sociedades Boutique France Commerce reservam-se o direito de o recusar definitivamente. Qualquer que seja o modo de inscrição escolhido, o Membro garante que os dados comunicados aquando da sua inscrição são exatos e conformes com a realidade. Em caso de alteração desses dados, compromete-se a proceder diretamente às modificações necessárias na sua Conta.
As sociedades Boutique France Commerce não têm a obrigação nem dispõem dos meios técnicos para assegurar a identidade das pessoas que se inscrevem no Website e abrem uma Conta.
Para subscrever uma Assinatura, o Membro deve previamente criar a sua Conta, escolher a sua Assinatura e o método de pagamento.
Por princípio, as Assinaturas dos Serviços Básicos e dos Serviços Adicionais são pagas, às tarifas em vigor no momento da sua subscrição. Os preços são expressos na moeda do país do Membro. Estas tarifas são firmes e não revisáveis durante o seu período de validade. O preço é pagável a pronto no momento da subscrição da Assinatura, por cartão bancário ou transferência.
Por exceção, a fim de permitir aos Membros descobrir as funcionalidades dos Serviços Básicos, é-lhes proposto gratuitamente um acesso a uma versão limitada desses Serviços. Este acesso gratuito e limitado não permite utilizar todas as funcionalidades do Website e não permite conhecer outros Membros.
Por outro lado, as Membros mulheres que pretendam ser colocadas em relação com um Membro homem beneficiam de um acesso aos Serviços Básicos, gratuito e completo, com exceção dos Serviços Adicionais que permanecem pagos. Especifica-se que, quando o acesso aos Serviços for gratuito, seja parcial ou totalmente, Boutique France Commerce reserva-se o direito de modificar as condições de acesso.
O Membro subscreve uma Assinatura pela duração selecionada pelo Membro, ao preço exibido online no momento da subscrição e segundo as modalidades de pagamento propostas no Website e escolhidas pelo Membro.
Relativamente às Assinaturas com duração de três e seis meses, as modalidades de pagamento do preço são mensalizadas a partir da segunda renovação.
O acesso aos Serviços da Assinatura selecionada é possível a partir da receção por Boutique France Commerce do pagamento do Membro. O acesso aos Serviços abrangidos pela Assinatura selecionada é imediato quando o pagamento é efetuado por cartão bancário.
Boutique France Commerce reserva-se o direito de propor ofertas promocionais temporárias de Assinatura a novos Membros ou a Assinantes desde determinada duração. As modalidades financeiras propostas têm caráter excecional e não podem ser objeto de qualquer reclamação por parte dos outros Membros.
De maneira geral, o cancelamento das renovações das Assinaturas pode ser efetuado nas condições do artigo 17 “rescisão” das presentes CGUV.
• Aplicação móvel / AppStore • AppStore O Membro pode criar a sua Conta nas condições previstas no artigo 6.1.2. Poderá então escolher entre uma das Assinaturas propostas. • Android O Membro pode criar a sua Conta nas condições previstas no artigo 6.1.2. Poderá então escolher entre uma das Assinaturas propostas.
O Membro seleciona no Website a Assinatura que deseja subscrever. É informado previamente e através de uma interface de encomenda dedicada do preço da Assinatura e dos diferentes meios de pagamento à sua disposição. O Membro tem a possibilidade de verificar o detalhe da sua encomenda, o seu preço total e corrigir eventuais erros antes de confirmar a sua aceitação. Esta validação implica a aceitação integral das presentes CGUV.
Os Assinantes ou os Membros podem encomendar uma ou várias Assinaturas complementares que lhes dão acesso a funcionalidades avançadas do Website segundo as fórmulas detalhadas no Website.
O processo de encomenda de uma das Assinaturas pagas efetua-se em duas (2) etapas confirmativas:
Etapa 1: o Membro é informado previamente e através de uma interface de encomenda dedicada do preço da Assinatura e da possibilidade que tem de utilizar o seu meio de pagamento habitual: tem a possibilidade de validar expressamente ou recusar a encomenda ou ainda modificar o seu meio de pagamento habitual;
Etapa 2: o Membro é informado pela mesma interface dedicada de que a sua encomenda está confirmada.
A venda das Assinaturas só será considerada definitiva (e o contrato concluído) após o envio ao Membro da confirmação da aceitação da encomenda por Boutique France Commerce por e-mail.
Etapa 3: o Membro pode escolher favorecer o número das suas interações sociais optando por ampliar a visibilidade do seu perfil em serviços parceiros. Esta escolha é proposta ao Membro após validação das primeiras etapas da sua inscrição no serviço. A seleção desta opção implica que o Membro dê o seu consentimento expresso para que os dados necessários à sua inscrição nos serviços parceiros sejam partilhados com esses serviços.
No fim do processo de Assinatura ou de subscrição de uma nova Assinatura, o Membro pode aceder online, de forma permanente na interface da sua Conta, ao resumo detalhado das suas Assinaturas encomendadas.
A Sociedade dedica o maior cuidado a oferecer aos seus Membros uma experiência de utilização de qualidade. Contudo, na hipótese de o Membro não ter ficado satisfeito com a experiência de utilização proposta, o Membro pode solicitar o reembolso da assinatura inicial subscrita no prazo de quinze (15) dias após a subscrição, sob reserva de:
ter iniciado sessão no mínimo em três (3) dias diferentes
ter enviado no mínimo vinte (20) mensagens
ter uma foto de perfil (não IA) validada
ter uma descrição validada
Os Boost são funcionalidades pagas que permitem aos utilizadores destacar o seu perfil no feed e no mural de notícias dos outros membros. Este destaque aumenta a visibilidade e as interações com o seu perfil, oferecendo-lhe uma experiência enriquecida e aumentando as suas hipóteses de correspondência. Condições de utilização:
Os Boost estão disponíveis para compra a partir da sua conta de utilizador. Uma vez comprados, os Boost são ativados imediatamente e aplicados ao seu perfil pela duração ou período especificado no momento da compra. A visibilidade e o impacto dos Boost podem variar em função da atividade global na plataforma e do número de Boost utilizados por outros utilizadores simultaneamente. Os Boost são considerados consumidos imediatamente após a sua ativação. Consequentemente, não são reembolsáveis nem permutáveis, salvo disposição em contrário prevista pela lei aplicável. Ao utilizar um Boost, reconhece que a prestação de serviço começa desde a ativação e renuncia expressamente ao seu direito de livre resolução, nos termos dos artigos aplicáveis das presentes Condições Gerais de Serviços. A Sociedade compromete-se a fornecer um serviço conforme à descrição dos Boost. No entanto, não garante um número preciso de visualizações ou interações geradas pela sua utilização.
Todos os custos relacionados com o acesso, sejam custos materiais, de software ou de acesso à Internet, são exclusivamente suportados pelo Membro.
O Membro dispõe do direito de livre resolução durante um prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da celebração da venda, sem ter de indicar motivo e sem que qualquer quantia seja devida. Para exercer a livre resolução, o Membro enviará o formulário de livre resolução anexo às presentes CGUV e disponibilizado aqui , por e-mail para customer@offrevipacces.com ou para o seguinte endereço postal:
Boutique France Commerce / Serviço de apoio ao cliente 5 Rue du Général Bertrand 75007 Paris - France
Uma livre resolução formulada por e-mail ou por carta reproduzindo o conteúdo do referido formulário será igualmente considerada.
No caso de exercício pelo Membro do seu direito de livre resolução, Boutique France Commerce procederá ao reembolso integral das quantias pagas no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que tiver sido informada da decisão do Membro de exercer a livre resolução.
Exceção ao direito de livre resolução: Não pode cancelar a sua encomenda se a prestação tiver começado a seu pedido, valendo como reconhecimento de que perde, por esse facto, o seu direito de livre resolução. A confirmação da sua escolha é-lhe transmitida em suporte duradouro.
Boutique France Commerce esforça-se por fornecer Serviços de qualidade. Permite aos Membros utilizar os meios de comunicação colocados à sua disposição nas melhores condições possíveis.
Em razão da natureza e complexidade da rede Internet e, em particular, do seu desempenho técnico e dos tempos de resposta para consultar, interrogar ou transferir dados, as sociedades Boutique France Commerce envidam os seus melhores esforços, de acordo com as regras da arte, para permitir o acesso e a utilização dos Serviços.
As sociedades Boutique France Commerce não podem ser responsabilizadas pelo bom funcionamento do equipamento informático do Membro, bem como pelo seu acesso à Internet.
As sociedades Boutique France Commerce envidam os seus melhores esforços para fornecer Serviços eficientes aos Membros e para manter os Serviços em condições operacionais ótimas.
As sociedades Boutique France Commerce reservam-se o direito de encerrar temporariamente o acesso aos Serviços, nomeadamente para efetuar uma atualização, operações de manutenção, modificações ou alterações nos métodos operacionais, horários de acessibilidade, sem que esta lista seja limitativa.
As sociedades Boutique France Commerce não são responsáveis por danos de qualquer natureza que possam resultar de um não funcionamento, de uma impossibilidade de acesso ou de más condições de utilização dos Serviços imputáveis a um equipamento não adaptado, a disfunções internas do fornecedor de acesso do Membro, ao congestionamento da rede Internet e por quaisquer outras razões externas com caráter de força maior.
As sociedades Boutique France Commerce reservam-se o direito de completar ou melhorar, a qualquer momento, o Website, as Assinaturas e os Serviços nele disponíveis em função da evolução das tecnologias e informarão os Membros por qualquer meio.
As sociedades Boutique France Commerce não estão sujeitas a qualquer obrigação de monitorizar, moderar ou controlar as trocas e os conteúdos colocados online no Website pelos Membros inscritos.
As sociedades Boutique France Commerce não intervêm diretamente no conteúdo dos perfis. Asseguram no momento da inscrição do Membro e da subscrição de uma Assinatura o respeito das presentes CGUV, mas não controlam a veracidade das informações fornecidas ou a sua validade, nem asseguram um controlo das alterações posteriores do perfil efetuadas pelo Membro em causa.
As sociedades Boutique France Commerce não intervêm nas relações e trocas entre os Membros.
As sociedades Boutique France Commerce comprometem-se a reagir quando um conteúdo, um comportamento ou uma utilização ilícita ou não respeitando as presentes CGUV lhes tiver sido notificado nos termos do artigo “notificação de um conteúdo ilícito” das presentes ou sinalizado através do link “abuso” que figura no perfil de cada um dos Membros inscritos. As sociedades Boutique France Commerce tomarão as medidas que considerarem mais adequadas à situação.
As sociedades Boutique France Commerce reservam-se o direito de suprimir qualquer conteúdo que não respeite as presentes CGUV, após informar, se as condições o permitirem, o Membro em causa.
As sociedades Boutique France Commerce lutam ativamente contra a eventual criação de perfis falsos e empreendem numerosas ações para remediar tal situação.
A fim de respeitar as leis e regulamentos em vigor, o Membro compromete-se nomeadamente a:
respeitar as regras de Ordem Pública e de bons costumes, tal como a regulamentação em matéria de conteúdo pornográfico, racista ou ilícito que possa atentar contra a integridade de outro Membro ou do serviço de apoio ao cliente por intermédio de mensagens de texto ou imagens provocatórias.
respeitar os direitos das pessoas e as regras relativas ao respeito pela vida privada: são assim proibidas declarações discriminatórias, difamatórias, injuriosas, grosseiras, vulgares, insultuosas, depreciativas e degradantes.
respeitar a regulamentação em matéria de fraude informática.
não atentar contra a imagem ou reputação do Website, dos Serviços, de uma pessoa singular ou coletiva.
As sociedades Boutique France Commerce envidam os seus melhores esforços, de acordo com as regras da arte, para assegurar a segurança do Website.
Tendo em conta a natureza exponencial das evoluções tecnológicas, as sociedades Boutique France Commerce não podem assegurar uma segurança absoluta do Website nem a ausência de falhas.
O nosso serviço é estritamente reservado a pessoas com 18 anos ou mais. Não é permitida qualquer inscrição, utilização ou presença de um menor na plataforma.
Aplicamos tolerância zero relativamente a qualquer forma de conteúdo que envolva menores. Isto inclui:
qualquer imagem, vídeo, descrição ou discussão que represente ou sugira um menor;
qualquer conteúdo de natureza sexual ou erótica relacionado com um menor;
qualquer tentativa de entrar em contacto com um menor, seja real, simulada ou apresentada como tal;
qualquer conteúdo relacionado com CSAE (Child Sexual Abuse and Exploitation).
Estes comportamentos são formalmente proibidos. Assim que uma violação for constatada, procederemos a:
suspensão imediata e definitiva da conta em causa, sem aviso prévio;
bloqueio de todos os conteúdos associados;
eventual comunicação às autoridades competentes, quando a lei o exija ou quando os factos nos parecerem suficientemente graves.
Reservamo-nos igualmente o direito de transmitir às autoridades qualquer informação que permita identificar a pessoa responsável quando tal seja necessário para proteger os utilizadores e combater a exploração de menores.
Se encontrar conteúdo suspeito ou um comportamento que não respeite estas regras, reporte-o imediatamente através das ferramentas previstas na aplicação. A segurança dos utilizadores e a proteção de menores são a nossa prioridade absoluta.
Os Serviços permitem ao Membro, aquando da sua inscrição e posteriormente ao aceder ao seu perfil, preencher este com dados relativos, nomeadamente, à sua personalidade e ao seu físico em conformidade com as leis e regulamentos em vigor. Para permitir trocas fiáveis entre Membros, cada um compromete-se a fornecer dados exatos, respeitadores das leis e regulamentos, e a atualizá-los regularmente.
O Membro compromete-se a não partilhar a sua Conta com outras pessoas nem a dar acesso à sua Conta a um menor. O Membro compromete-se a não fornecer, aquando da sua inscrição ou atualização do seu perfil, dados de identificação que não correspondam à realidade nem a usurpar a identidade de um terceiro.
As fotografias colocadas online pelo Membro devem, nomeadamente:
• Representar exclusivamente o Membro • Não representar apenas elementos sem relação (paisagem, animais, etc.); • Não conter texto; • Ser respeitadoras dos bons costumes: sem fotografias nuas, sugestivas, com conotação sexual ou representando menores.
É proibido ao Membro inserir no seu perfil coordenadas telefónicas, postais ou eletrónicas. É proibido ao Membro transmitir as suas coordenadas (Skype etc.) por qualquer meio e a qualquer pessoa. É igualmente vivamente desaconselhado ao Membro deixar-se filmar por outro Membro, assim como enviar dinheiro, por qualquer meio e sob qualquer pretexto, a outro Membro.
Uma vez inscrito e sob reserva de ter subscrito, quando aplicável, uma (1) ou mais Assinaturas propostas, o Membro beneficiará de acesso aos Serviços, conforme a fórmula da Assinatura.
O Membro é responsável pela utilização dos Serviços e pelos seus atos no Website. Compromete-se a utilizar o Website de forma leal, no respeito das presentes CGUV. O comportamento do Membro durante a utilização dos Serviços deve respeitar as regras de boa conduta.
O Membro compromete-se a não fazer quaisquer declarações que infrinjam direitos de terceiros ou tenham caráter difamatório, injurioso e, em geral, quaisquer declarações ou conteúdos contrários ao objeto dos Serviços, às leis e regulamentos em vigor.
O Membro compromete-se a não difundir, sob qualquer forma, informações ou conteúdos integrando links para sites terceiros que tenham caráter ilegal, contrário aos bons costumes e/ou não conforme com o objeto dos Serviços. O Membro compromete-se a notificar qualquer conteúdo manifestamente ilícito, em conformidade com o procedimento previsto no artigo “notificação de um conteúdo ilícito” das presentes CGUV.
O Membro tem ainda a possibilidade de sinalizar às sociedades Boutique France Commerce o perfil de um Membro que não respeite as presentes CGUV através do link “abuso” que figura no perfil de cada um dos Membros inscritos. O Membro compromete-se a não ter qualquer comportamento ilegal ou constitutivo de fraude em relação às sociedades Boutique France Commerce, a outros Membros ou a terceiros.
De forma geral, o Membro compromete-se a informar as sociedades Boutique France Commerce de qualquer falha dos Serviços que tenha constatado através do menu “ajuda” acessível online no Website.
A violação por um Membro de qualquer uma destas obrigações constitui um incumprimento grave. Qualquer comportamento que não respeite as regras de boa conduta acima pode ser sancionado nas condições do artigo “rescisão” das presentes CGUV.
Além das disposições das presentes CGUV e dos outros documentos contratuais, o Membro é plenamente responsável por todos os Conteúdos que publique nos espaços dedicados do nosso serviço. Os Conteúdos devem estar em conformidade com a legislação em vigor no país do Membro. A sociedade não intervém diretamente no conteúdo dos perfis. A sociedade assegura, aquando da inscrição do Membro e da subscrição do Serviço, o respeito das CGUV, mas não controla a veracidade das informações fornecidas nem a sua validade, nem assegura um controlo das alterações posteriores do perfil que seriam efetuadas pelo Membro em causa. Da mesma forma, a sociedade não intervém nas relações e trocas entre Membros.
Enquanto plataforma técnica de rede social, parece-nos útil precisar, para os nossos utilizadores, alguns princípios que permitem evidenciar a conduta a adotar na plataforma.
Agir com bom senso Assim, antes de publicar uma informação na internet, o Membro deve ter sempre em mente que o que escreve na internet é suscetível de interpretações. Agir com precaução Antes de publicar um comentário ou uma mensagem numa rede social, o Membro deve sempre questionar-se sobre quais podem ser as consequências. Os dados na internet são visíveis por todos, reproduzíveis ao infinito e podem ser facilmente pesquisados. Agir no respeito das Condições de utilização Qualquer utilização do serviço, como em qualquer rede social, deve fazer-se no respeito do direito e das condições de utilização próprias dos serviços utilizados. Assim, é imperativo que o Membro tome conhecimento das mesmas. Respeitar o contrato de comunicação. O Membro compromete-se formalmente a não proferir declarações suscetíveis de prejudicar os seus contactos ou outros Membros. Encorajamos vivamente o Membro a sinalizar os erros e os comportamentos ilegais no Serviço conforme as formalidades definidas no artigo 14 infra “Notificação de um conteúdo ilícito”. Utilizar adequadamente as ferramentas disponibilizadas pelo Serviço Enquanto plataforma técnica que favorece as interações sociais, desenvolvemos funcionalidades técnicas destinadas a favorecer as interações entre Membros (Mensagens, chat, trocas de vídeo, Speedflirt etc.).
Utilização de Mensagens privadas / chat A tentativa de burla, a difusão de mensagens comerciais ou publicitárias, o phishing implicarão imediatamente o encerramento definitivo da conta de membro. O parasitismo comercial é estritamente proibido nos perfis ou nas mensagens e chats privados.
Utilização de Speedflirt: para descomplexar a entrada em contacto entre Membros, concebemos esta funcionalidade que permite sugerir aos Membros sem inspiração instantânea sugestões de mensagens para se apresentarem e interagirem rapidamente à maneira de um “Speed dating digital”. Em qualquer caso, as mensagens são facultativas e não obrigatórias; o Membro pode enviar a mensagem da sua escolha. As funcionalidades assim como as suas interações no serviço (Speedflirts, swipes etc.) são limitadas diariamente conforme a fórmula de assinatura que escolheu. O aparecimento de uma janela propondo-lhe atualizar a sua assinatura em curso indica que atingiu o seu limite disponível. Se for o caso, o contador é reposto a zero todos os dias à meia-noite hora local.
Para sua segurança, o Membro deve escolher cuidadosamente as informações que publica no seu perfil e, de forma geral, em qualquer local onde o serviço o permita.
Os comentários são livres desde que respeitem as regras elementares de civilidade e estão sujeitos a moderação. A fim de preservar o diálogo e o respeito pelas pessoas, o moderador poderá suprimir, após aviso prévio quando possível, qualquer declaração que caia no âmbito da lei e das disposições infra.
O Membro não pode utilizar o nosso serviço:
• Se não aceitar as suas condições gerais de utilização; • Se for menor. Este serviço é exclusivamente reservado a maiores de idade; • Para comunicar os seus dados pessoais a qualquer outro membro via mensagens, via chat webcam; • Para fins profissionais, publicitários, promocionais ou comerciais; • Para prejudicar quem quer que seja e de qualquer forma difundindo mensagens ou conteúdo que não respeitem as leis e regulamentos em vigor, os bons costumes, os direitos de terceiros, ferindo a sensibilidade de menores ou constituindo perturbação da ordem pública; • Para fornecer conteúdo contrário às disposições da carta editorial do nosso serviço e aos bons costumes. Qualquer conteúdo em infração será sistematicamente e sem aviso prévio suprimido; • Para difundir qualquer conteúdo ofensivo, invectiva pessoal, insulto, depreciação, ameaça, incitação ao ódio, à violência, ao suicídio, ao terrorismo, assédio ou ameaça de outro Utilizador ou de terceiro, • Para difundir qualquer conteúdo de caráter difamatório, ou atentatório contra terceiros em razão da sua origem, religião, orientação sexual, identidade de género, deficiência, meio social; • Para difundir conteúdo destinado a degradar o serviço (vírus, spam, worms, software, etc.); • Para difundir links hipertextos para sites que não respeitem as leis em vigor no seu país, de caráter ilegal e contrários aos bons costumes; • Para difundir links hipertextos para sites Internet que não façam parte dos sites editados pela sociedade, qualquer que seja o tema abordado;
Podem igualmente ser suprimidos:
• Comentários e contribuições fora do tema, supérfluos ou redundantes (spam), sem contributo particular para as trocas, • Qualquer declaração incitando a um consumo de álcool excessivo ou inadequado, ou fazendo apologia da embriaguez. • Comentários e mensagens com fins comerciais ou publicitários, • Links remetendo para sites exteriores cujo conteúdo possa ser contrário às leis e regulamentos em vigor, • Conversas privadas na página, trocas de contactos privados e perguntas pessoais, • Comentários que atentem contra o direito à imagem, o direito ao respeito pela vida privada, direitos de autor ou direitos conexos, • Comentários que atentem contra a proteção de dados pessoais de terceiros.
É proibido ao Membro aceder ou manter-se, fraudulentamente, em todo ou parte do Website. Compromete-se a não utilizar um método de acesso diferente da interface e das instruções disponibilizadas pelas sociedades Boutique France Commerce.
Em caso de descoberta de tal método ou se o Membro entrar num espaço reservado sem direito, por inadvertência, o Membro compromete-se a informar sem demora Boutique France Commerce no seguinte endereço: customer@offrevipacces.com para que esta possa tomar as medidas necessárias.
É proibido ao Membro suprimir ou modificar dados contidos no Website ou introduzir fraudulentamente dados nele ou até operar uma alteração do funcionamento do Website. Deve nomeadamente assegurar-se de não introduzir vírus, código malicioso ou qualquer outra tecnologia nociva ao Website ou aos Serviços nele propostos.
O Membro compromete-se a não realizar qualquer operação destinada a saturar uma página, operações de rebote ou qualquer operação que tenha como consequência entravar ou falsear o funcionamento do Website.
Qualquer acesso voluntário a um espaço proibido será considerado um acesso fraudulento nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor. O Membro compromete-se a considerar como confidenciais todos os dados de que tenha tomado conhecimento por ocasião de tal acesso a um espaço não autorizado e compromete-se, em consequência, a não divulgá-los.
O Membro toma todas as medidas para assegurar a sua própria segurança, nomeadamente a gestão dos seus identificadores e códigos de acesso, que mantém de forma confidencial.
As sociedades Boutique France Commerce disponibilizam aos Membros um serviço de apoio ao cliente capaz de fornecer todas as informações necessárias à utilização do Website e dos Serviços.
Boutique France Commerce envida os seus melhores esforços para fornecer Serviços acessíveis a todos os Membros nas melhores condições.
As sociedades Boutique France Commerce não podem garantir uma compatibilidade técnica absoluta das funcionalidades e Serviços que propõem, visto que o seu bom funcionamento está sujeito à compatibilidade de software e hardware dos equipamentos informáticos utilizados pelos Membros.
A utilização de uma aplicação móvel dedicada à utilização dos Serviços exige que o Membro disponha previamente de um aparelho de comunicação eletrónica compatível, bem como de uma ligação à Internet móvel. Antes de qualquer download da aplicação móvel, recomenda-se ao Membro que consulte as condições de utilização da plataforma de download da aplicação para tomar conhecimento da configuração material necessária.
No caso de um Membro encontrar dificuldades para aceder e/ou utilizar um dos Serviços propostos pelo Website, é-lhe oferecida em qualquer momento a possibilidade de contactar o serviço de apoio ao cliente através do formulário online acessível no Website pelo menu “ajuda”.
As presentes CGUV não implicam cessão, em benefício dos Membros, dos direitos de propriedade intelectual sobre elementos pertencentes a Boutique France Commerce. O conteúdo do Website, as denominações dos Serviços, as marcas, os desenhos, os modelos, as imagens, os textos, as fotos, os logótipos, os grafismos, os sons, os vídeos, os nomes de domínio, ou qualquer outra informação ou suporte apresentado por Boutique France Commerce no Website, sem que esta lista seja exaustiva, são propriedade exclusiva de Boutique France Commerce e são protegidos pelas leis e regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis relativos à propriedade intelectual em vigor.
Qualquer reprodução e/ou representação, total ou parcial, de um destes elementos, sem a autorização prévia expressa de Boutique France Commerce, é proibida e constituiria uma contrafação sancionada pelo código da propriedade intelectual.
Se os membros inscritos não fizerem upload de uma fotografia, poderá ser atribuída ao seu perfil uma imagem gerada por inteligência artificial baseada nas suas preferências declaradas. Ao aceitar estas condições, os membros consentem a utilização desta imagem gerada.
Em consequência, o Membro compromete-se a não praticar qualquer ato suscetível de atentar direta ou indiretamente contra os direitos de propriedade intelectual de Boutique France Commerce. O Membro não pode, em caso algum, utilizar, imprimir ou reformatar o conteúdo do Website para fins diferentes dos privados ou familiares.
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O Membro compromete-se a não atentar, direta ou indiretamente, contra os direitos de propriedade intelectual de terceiros associados aos conteúdos presentes no Website e compromete-se a não explorar, seja de que maneira for, nomes, marcas, logótipos, softwares, informações e todos os documentos que lhe sejam comunicados, de forma geral, no âmbito da execução das presentes CGUV.
O Membro compromete-se a respeitar a totalidade dos direitos de terceiros cujos conteúdos estejam presentes no Website e compromete-se a não suscitar qualquer analogia no espírito do público para qualquer fim.
O Membro concede a Boutique France Commerce uma licença de utilização dos direitos de propriedade intelectual associados aos elementos que coloca online, dos quais detém a propriedade exclusiva e que são protegidos pelas leis nacionais e internacionais aplicáveis relativas à propriedade intelectual em vigor. O Membro tem a possibilidade de difundir mais amplamente o seu perfil contendo a sua fotografia noutros sites parceiros acedendo ao espaço “Minha conta”.
Esta licença de utilização concedida pelo Membro a Boutique France Commerce abrange o direito de Boutique France Commerce reproduzir, representar, adaptar, traduzir, digitalizar, utilizar para fins de execução dos Serviços ou sublicenciar os elementos relativos ao Membro nos Serviços, bem como em qualquer suporte de comunicação eletrónica no âmbito dos Serviços (nomeadamente e-mail, sms, mms, internet).
O Membro autoriza Boutique France Commerce a modificar os elementos a fim de respeitar a sua carta gráfica ou para os tornar compatíveis com o seu desempenho técnico ou qualquer formato de suporte fornecido no âmbito dos Serviços.
A licença de utilização é concedida pelo Membro a Boutique France Commerce para o mundo inteiro e durante a duração da acessibilidade online destes elementos por facto do Membro.
O Membro compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para a proteção dos referidos direitos perante terceiros e garante a Boutique France Commerce o seu gozo pacífico.
No âmbito da prestação dos Serviços, Boutique France Commerce está sujeita a uma obrigação de meios.
Em conformidade com a legislação em vigor, Boutique France Commerce não pode ver a sua responsabilidade civil acionada em razão das atividades ou informações armazenadas a pedido dos Membros, salvo no caso em que Boutique France Commerce tenha sido devidamente notificada da existência de um conteúdo ilícito nas condições do artigo “notificação de um conteúdo ilícito” das presentes CGUV e que não tenha agido prontamente para o retirar.
Os Membros reconhecem e aceitam que os elementos que fornecem, bem como os seus comportamentos ou declarações no Website, podem ser objeto de denúncia por outros Membros e de um controlo a posteriori por Boutique France Commerce com base em critérios objetivos de apreciação, sem prejuízo da aplicação, em consequência, do artigo “rescisão” das presentes CGUV.
O Membro reconhece e aceita que a divulgação de informações por si no Website é da sua exclusiva responsabilidade e renuncia a qualquer recurso contra Boutique France Commerce, nomeadamente com fundamento no seu direito à imagem, à sua honra e reputação, à intimidade da sua vida privada, resultante da difusão por si dessas informações, salvo falta devidamente provada pelo Membro. O Membro é o único responsável por eventuais prejuízos causados em consequência da divulgação dessas informações.
O Membro garante e indemniza Boutique France Commerce contra qualquer recurso e qualquer condenação com origem num incumprimento do Membro às obrigações que lhe incumbem nos termos da lei ou das presentes CGUV.
O Membro não poderá responsabilizar Boutique France Commerce por qualquer atraso nas informações que lhe sejam transmitidas. A responsabilidade de Boutique France Commerce não poderá ser invocada em caso de utilização fraudulenta ou abusiva ou devida a uma divulgação voluntária ou involuntária a qualquer pessoa do identificador e/ou da palavra-passe de ligação à conta do Membro.
As sociedades Boutique France Commerce não podem ser responsabilizadas pela violação das presentes CGUV por um Membro, nem pelos seus atos no Website, sejam ou não constitutivos de falta.
As trocas entre Membros, perfis, descrições e outros anúncios inserem-se num objetivo de entretenimento e comunicação. Boutique France Commerce fornece apenas uma plataforma técnica e não pode garantir que as trocas entre Membros conduzam efetivamente a encontros. Além disso, Boutique France Commerce não poderá, de forma alguma, ser responsável nem por encontros no ou fora do Website nem pela correspondência entre as informações comunicadas no Website e a realidade.
As sociedades Boutique France Commerce esforçam-se por assegurar a fiabilidade das informações e dados dos perfis dos Membros, nomeadamente garantindo um controlo do respeito das presentes CGUV e das informações fornecidas aquando da criação de uma Conta. No entanto, cada Membro pode modificar posteriormente certas informações do seu perfil. As sociedades Boutique France Commerce não podem garantir a veracidade das informações fornecidas pelos Membros, nem garantir os Membros contra uma usurpação de identidade.
Boutique France Commerce fornece Serviços Adicionais que permitem melhorar as funcionalidades de comunicação e promover a visibilidade do perfil de um Membro no Website. Contudo, estes Serviços são fornecidos na medida dos mesmos Serviços que seriam subscritos pelos outros Membros: em caso de multiplicidade de pedidos dos Membros para um determinado Serviço ou por razões técnicas ligadas à boa gestão do funcionamento do Website, o Membro reconhece que Boutique France Commerce não pode garantir uma duração ilimitada para a promoção da visibilidade do seu perfil ou a efetividade e a disponibilidade sem interrupção do Serviço Adicional ao qual o Membro se tenha subscrito.
Websites de parceiros podem estar acessíveis aos utilizadores através de links hipertexto, tais como banners publicitários. As sociedades Boutique France Commerce não podem ser responsabilizadas pelos dados e informações difundidos pelos seus eventuais parceiros comerciais.
Boutique France Commerce compromete-se a reagir quando um conteúdo, um comportamento ou uma utilização ilícita ou não respeitando as CGUV lhe tiver sido notificado nos termos do presente artigo ou sinalizado através do link “abuso” que figura no perfil de cada um dos Membros inscritos.
Em tal hipótese, Boutique France Commerce tomará as medidas que considerar mais adequadas à situação.
Boutique France Commerce reserva-se o direito de suprimir qualquer conteúdo não respeitando as presentes CGUV após ter informado, se as condições não o permitirem, o Membro em causa.
Boutique France Commerce luta igualmente ativamente contra a eventual criação de perfis falsos e empreende numerosas ações a fim de remediar tal situação.
Qualquer notificação de conteúdos ilícitos junto de Boutique France Commerce deve obrigatoriamente indicar as seguintes informações:
• A data da notificação; • Se o notificante for uma pessoa singular: os seus apelidos, nomes, profissão, domicílio, nacionalidade, data e local de nascimento; se o requerente for uma pessoa coletiva: a sua forma, denominação, sede social e o órgão que a representa legalmente; • O nome, o apelido e o domicílio do destinatário ou, se se tratar de uma pessoa coletiva, a sua denominação e sede social; • A descrição dos factos litigiosos e a sua localização precisa (com cópia do endereço url preciso do conteúdo); • Os motivos pelos quais o conteúdo deve ser retirado, incluindo a menção das disposições legais e as justificações de facto; • A cópia da correspondência endereçada ao autor ou editor das informações ou atividades litigiosas pedindo a sua interrupção, retirada ou modificação, ou a justificação de que o autor ou editor não pôde ser contactado.
O Membro notifica tal conteúdo respeitando as informações referidas no presente artigo enviando um e-mail para o seguinte endereço: customer@offrevipacces.com ou por correio para o seguinte endereço:
Sociedade Boutique France Commerce / Serviço de apoio ao cliente 5 Rue du Général Bertrand 75007 Paris - France
Recorda-se que o facto, para qualquer pessoa, de apresentar um conteúdo ou uma atividade como sendo ilícitos com o objetivo de obter a sua retirada ou fazer cessar a sua difusão, sabendo que essa informação é inexata, é punido com pena de um ano de prisão e 15.000 euros de multa.
Os dados pessoais suscetíveis de serem recolhidos durante a inscrição no Website destinam-se a Boutique France Commerce responsáveis pelo tratamento:
• Email: a finalidade do tratamento deste dado obrigatório para a inscrição do utilizador permite enviar comunicações eletrónicas ao Membro, • Data de nascimento: a finalidade do tratamento permite fazer constar a idade do Membro no seu perfil, • Género: a finalidade do tratamento permite criar uma conta conforme ao género do utilizador, • Orientação sexual: a finalidade do tratamento permite criar uma conta conforme à pesquisa do utilizador, • Fotografias: o utilizador tem a possibilidade de importar fotografias para alimentar o seu perfil. Por defeito, cinco fotografias são automaticamente importadas. O Membro é livre de substituir estas fotografias por outras. A finalidade do tratamento permite ao Membro alimentar o seu perfil mais facilmente.
Esta recolha permite a criação de uma Conta pelo Membro, prévia à sua utilização do Website e à eventual subscrição de uma Assinatura. No caso de este se recusar a fornecer as informações, não poderá utilizar o Website nem eventualmente subscrever uma Assinatura.
Os dados recolhidos destinam-se apenas a um uso interno; podem aceder-lhes as pessoas agindo sob a autoridade de Boutique France Commerce e segundo as suas instruções.
Por exceção, os dados bancários são comunicados a prestadores de serviços encarregados da gestão e cobrança dos Serviços e Assinaturas. O Membro consente expressamente que os seus dados bancários acima referidos sejam comunicados a esses prestadores de serviços e com o único objetivo acima indicado.
Por outra exceção, os dados pessoais recolhidos durante a inscrição no Website podem ser comunicados a parceiros comerciais apenas após acordo expresso do Membro ou do Assinante e a fim de facilitar a sua inscrição em Serviços adicionais. Estes dados são conservados apenas durante um período estritamente ligado à finalidade do tratamento e, no máximo, dois anos a contar da última visita do Membro ao Website. O assinante poderá igualmente ser visível e trocar com Membros de outras plataformas se assim o desejar. Estes dados podem ser comunicados por Boutique France Commerce com vista à prestação de Serviços de qualidade. O Membro consente expressamente esta comunicação. Destinam-se a propor aos Membros encontros em adequação com a sua personalidade. Com exceção do endereço de e-mail do Membro, que é um dado obrigatório para a inscrição, o Membro não é obrigado a fornecer outros dados pessoais, sem qualquer efeito sobre o contrato.
Os dados pessoais podem ser transferidos para os seguintes parceiros comerciais: DNX Network Sarl, X CASH, Wellhello, Proximeety, Flirt Revenue e Salamandra Web SL. O Membro tem a possibilidade de retirar a sua autorização de transferência através da secção dedicada para o efeito na sua conta acessível pelo menu “Mon Compte”, “Mes Paramètres”. É estritamente proibido recuperar, utilizar ou transmitir a terceiros dados pessoais constantes no Website, seja qual for a utilização. É igualmente estritamente proibido contactar de qualquer forma ou enviar “correio indesejado”, “spam”, mailings aos Membros ou Assinantes atuais ou antigos do Website.
Em conformidade com as leis e regulamentos em vigor, o Membro dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento e limitação dos dados pessoais que lhe digam respeito. O Membro dispõe igualmente de um direito de oposição, por motivos legítimos, ao tratamento dos seus dados pessoais. O Membro dispõe ainda de um direito de retirada do consentimento, para os tratamentos baseados exclusivamente no seu consentimento. Além disso, o Membro dispõe do direito de comunicar ao responsável pelo tratamento em Boutique France Commerce as suas diretivas quanto ao destino dos seus dados após a sua morte.
Por fim, o Membro dispõe da possibilidade de solicitar que os seus dados sejam exportados para um terceiro quando tiver consentido na recolha desses dados ou quando esses dados tenham sido recolhidos no âmbito da execução de um contrato. O conjunto destes direitos pode ser exercido junto de Boutique France Commerce 5 Rue du Général Bertrand 75007 Paris - France por carta registada com aviso de receção acompanhada de um documento comprovativo de identidade.
Boutique France Commerce dispõe de um prazo de resposta de dois (2) meses a contar da receção da referida carta. Por outro lado, o Membro tem a possibilidade de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados. No caso de o Membro ter razões para pensar que os seus dados pessoais teriam sido utilizados, este deve informar sem demora a sociedade Boutique France Commerce.
Para que os Serviços sejam facilmente acessíveis e personalizados, Boutique France Commerce conserva o histórico das ligações do Membro ao Website e acompanha a navegação dos Membros no Website através de cookies, no respeito das leis e regulamentos em vigor.
Boutique France Commerce conserva uma cópia dos dados e conteúdos que permitam identificar qualquer pessoa que tenha contribuído para a criação e/ou colocação online de um conteúdo de caráter difamatório ou injurioso, mesmo quando esses conteúdos sejam suprimidos pelo Membro, e isto durante um período de um (1) ano a contar da primeira publicação desses conteúdos.
A Conta de um Membro pode ser desativada automaticamente em caso de inatividade prolongada do Membro titular da Conta. Nesta hipótese, Boutique France Commerce suprimirá todos os dados ligados à Conta inativa no termo de um prazo de dois (2) anos a contar da última ligação à Conta. O Membro pode pôr termo à sua inscrição no Website eliminando a sua Conta em qualquer momento, nomeadamente através da secção dedicada para o efeito no menu “ mes paramètres > abonnement ” ou por qualquer outro meio que lhe possa ser indicado nesse menu. Este pedido será considerado efetuado no dia útil seguinte à receção pelo serviço do pedido de cancelamento de inscrição da Conta em causa. Este pedido não dá lugar a qualquer reembolso do período de Assinatura restante. Um Assinante só pode proceder ao cancelamento da sua inscrição no Website se tiver previamente procedido ao cancelamento da sua Assinatura.
As Assinaturas são subscritas pela duração escolhida pelo Assinante no momento da sua subscrição.
Em caso de pagamento por transferência, a Assinatura não será renovada no termo do seu prazo.
Em caso de pagamento por cartão bancário, a Assinatura será automaticamente renovada, no termo do seu prazo, por períodos sucessivos equivalentes aos inicialmente escolhidos pelo Membro, salvo rescisão notificada por este nas condições indicadas no artigo 17.3. A Assinatura renovada será faturada ao Membro com base na tarifa e periodicidade da Assinatura inicialmente subscrita pelo Membro.
A rescisão pode ser efetuada utilizando a função « Mettre fin à mes avantages premium » na Conta acessível pelo menu « Mon Compte ».
Salvo menção em contrário no momento da subscrição, a renovação automática de uma Assinatura pode ser interrompida entre 2 dias após a compra e pelo menos 2 dias antes da data de renovação.
A oferta de teste de uma semana é uma oferta sobre a assinatura de duas semanas, cujos primeiros 7 dias beneficiam de uma tarifa reduzida para permitir aos Membros descobrir o Website. Certas funcionalidades permanecem, contudo, limitadas. Esta assinatura é renovada automaticamente pela mesma duração (14 dias), salvo cancelamento da sua parte, sem custos. Se escolher cancelar a sua oferta dentro do prazo estipulado, o seu acesso é suprimido assim que o seu pedido for registado.
A assinatura de 2 semanas é renovada por uma duração idêntica salvo cancelamento da sua parte. No caso de o cancelamento ser efetuado para além da primeira semana, será devidamente considerado, mas só produzirá efeitos no final do período de renovação seguinte. Isso significa que poderá continuar a utilizar o serviço até à data de fim prevista. Ser-lhe-á comunicada uma confirmação em suporte duradouro.
A assinatura mensal renova-se automaticamente todos os meses na data de aniversário da sua subscrição.
A rescisão de uma assinatura implica a aplicação de despesas administrativas e de gestão no montante de 19,74 euros.
Além disso, o Membro receberá uma confirmação da sua decisão de não renovar a Assinatura por correio eletrónico.
Seja qual for a modalidade de pagamento, em caso de incumprimento pelo Membro das obrigações das presentes CGUV, Boutique France Commerce reserva-se o direito, sem indemnização, oito (8) dias de calendário após a receção pelo Membro de um e-mail solicitando-lhe que cumpra as presentes CGUV, de suspender o acesso à sua Conta e aos eventuais Serviços da sua Assinatura até que a causa da suspensão tenha desaparecido.
Tal suspensão pode ser implementada, por exemplo, quando:
• O Membro preenche o seu perfil de uma forma não conforme com as presentes CGUV; • O Membro coloca online uma fotografia não conforme; • O Membro se comporta de uma maneira que perturba a tranquilidade de um ou vários outros membros. Em qualquer caso, o Membro será informado por e-mail da suspensão da sua Conta e da sua Assinatura.
Em caso de incumprimento grave e repetido pelo Membro das obrigações das presentes CGUV, Boutique France Commerce reserva-se o direito, sem indemnização, quinze (15) dias de calendário após a receção pelo Membro de um e-mail solicitando-lhe que cumpra as presentes CGUV, que tenha permanecido infrutífero, de pôr termo à inscrição no Website, encerrar a sua Conta e rescindir a Assinatura do Membro, sem prejuízo de qualquer ação de direito comum que lhe possa ser aberta.
Em caso de rejeição bancária do meio de pagamento utilizado pelo Membro, Boutique France Commerce reserva-se o direito, oito (8) dias de calendário após a receção pelo Assinante de um e-mail solicitando-lhe que pague as quantias devidas com um novo meio de pagamento, que tenha permanecido infrutífero, de pôr termo à inscrição no Website, encerrar a sua Conta e rescindir a Assinatura, sem prejuízo de qualquer ação de direito comum que lhe possa ser aberta.
O Membro será informado por e-mail do encerramento da sua Conta e da rescisão da Assinatura.
Em caso de indisponibilidade dos Serviços, fora de caso de força maior conforme previsto no artigo 18 das CGUV, durante um prazo superior a sete dias, o Assinante poderá rescindir a Assinatura mediante envio de uma carta registada com aviso de receção, acompanhada de um comprovativo de identidade bancária, para o seguinte endereço: Sociedade Boutique France Commerce / Serviço de apoio ao cliente 5 Rue du Général Bertrand 75007 Paris - France.
Boutique France Commerce compromete-se a reembolsar o Assinante pro rata da duração da sua Assinatura num prazo que pode variar, em função do banco do Assinante, de dois (2) a dez (10) dias de calendário, a contar da receção da carta registada acompanhada do comprovativo de identidade bancária.
As Partes não poderão ser responsabilizadas se a não execução ou o atraso na execução de qualquer uma das suas obrigações, tal como descritas nas presentes CGUV, resultar de um caso de força maior, nos termos da legislação nacional em vigor.
A Parte que constatar o evento deverá informar sem demora a outra Parte da sua impossibilidade de executar as suas obrigações devido a um caso de força maior. A suspensão das obrigações não poderá, em caso algum, constituir causa de responsabilidade por não execução da obrigação em causa, nem implicar o pagamento de indemnizações ou penalidades de atraso.
Num primeiro momento, os casos de força maior suspenderão a execução das presentes CGUV e da Assinatura em curso.
Consequentemente, logo que a causa da suspensão das suas obrigações recíprocas desapareça, as Partes retomarão o mais rapidamente possível a execução normal das suas obrigações contratuais. Para o efeito, a parte impedida avisará a outra da retoma da sua obrigação pelo meio da sua escolha.
Se o impedimento exceder dois (2) meses, as presentes CGUV e a Assinatura em curso serão rescindidas automaticamente.
As Partes acordam em executar as suas obrigações com perfeita boa fé.
As Partes declaram sinceros os presentes compromissos.
A este título, declaram não dispor de qualquer elemento do seu conhecimento que, se tivesse sido comunicado, teria modificado o consentimento da outra Parte.
Os títulos das cláusulas das CGUV são incluídos a título meramente informativo e não devem, de forma alguma, afetar o significado ou a interpretação das referidas CGUV. Caso o título de uma cláusula perturbe a compreensão da própria cláusula, não deverá ser tido em conta.
Se uma ou várias estipulações das presentes forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão transitada em julgado de uma jurisdição competente, as demais estipulações conservarão toda a sua força e alcance.
As presentes CGUV expressam a integralidade das obrigações das Partes.
Nenhuma condição geral ou específica constante de documentos enviados ou entregues pelas partes poderá integrar-se nas presentes CGUV.
A aceitação das presentes CGUV por via eletrónica tem, entre as Partes, o mesmo valor probatório que um acordo em suporte papel.
Os dados registados nos sistemas informáticos do Website serão conservados em condições razoáveis de segurança e considerados como prova das comunicações ocorridas entre as Partes. Salvo prova em contrário, estes dados constituem prova do conjunto das transações realizadas entre Boutique France Commerce e o Membro através do Website.
O arquivamento dos documentos contratuais é efetuado em suporte fiável e duradouro que pode ser produzido como prova.
As informações transmitidas ou recolhidas pelas sociedades Boutique France Commerce por ocasião da utilização do Website são consideradas, por natureza, confidenciais e abrangidas pelo segredo profissional e não são objeto de qualquer comunicação externa, fora das exceções ligadas às disposições das leis nacionais e internacionais em vigor. Esta disposição não obsta às comunicações ordenadas por via judicial ou administrativa.
As presentes CGUV foram redigidas em língua francesa.
Em caso de conflito entre as partes ou divergências sobre a interpretação de uma palavra ou de uma cláusula, apenas as versões redigidas em língua francesa prevalecerão.
As presentes CGUV são regidas pela lei suíça. Assim será tanto para as regras de fundo como para as regras de forma, não obstante os locais de execução das obrigações substanciais ou acessórias.
Todos os litígios aos quais a criação de uma Conta, a subscrição dos Serviços, a sua execução ou a sua rescisão possam dar lugar e que não tenham podido ser resolvidos entre um Membro e Boutique France Commerce serão submetidos aos tribunais competentes nas condições do direito comum.
O Membro pode igualmente apresentar as suas eventuais reclamações na plataforma de resolução de litígios colocada online pela Comissão Europeia no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/consumers/odr/ . A Comissão Europeia transferirá a reclamação do Membro para os mediadores nacionais competentes notificados.
O Membro reconhece ter recebido, previamente à criação de uma Conta e à subscrição de uma Assinatura, de maneira legível e compreensível, as presentes CGUV e nomeadamente as seguintes informações:
• as características essenciais das Assinaturas; • o preço das Assinaturas; • as informações relativas à identidade de Boutique France Commerce e os seus contactos postais, telefónicos e eletrónicos.
O Website é editado pela Sociedade Boutique France Commerce, SARL, com capital social de 1000€, matriculada no Registo do Comércio e das Sociedades de Paris, sob o número RCS B 914 051 271, cuja sede se situa em 5 Rue du Général Bertrand 75007 Paris - France.
O prestador de alojamento é: STACK Infrastructure Switzerland SA, 20 Chemin du Pré-Fleuri, CH-1228 PLAN-LES-OUATES.